Decentralization and privatization in Portuguese health reforms

António Correia de Campos

O Serviço Nacional de Saúde português (SNS), sistema de prestação de cuidados de saúde universal, centralizado e público, detém um notável registo de equalização no acesso aos cuidados de saúde e a ganhos em saúde nos últimos trinta anos. Contudo, a história mais recente da reforma da saúde em Portugal tem vindo a ser influenciada pela descentralização e pela privatização. A descentralização tem estado sempre presente no SNS desde a Constituição de 1976, pelo menos em teoria. A propriedade privada da prestação e os gastos privados das famílias, do lado do financiamento, têm tido sempre enorme relevo no debate sobre a combinação público-privada do SNS. O objectivo inicial deste estudo consistia em demonstrar o esperado paralelismo entre as reforma na saúde e as reformas na Administração Pública, onde se tem observado, em diversos países, um padrão comum de descentralização e privatização. Alguns observadores serão tentados a considerar estes dois movimentos como sinais comuns de desenvolvimentos da moderna gestão pública (MGP). Partilham objectivos comuns, estão estabelecidos em torno de conceitos de ganhos de efectividade, eficiência, equidade e qualidade do serviço público. Contudo, em Portugal, cada um destes movimentos desenvolveu-se de forma inteiramente separada. Para além dos que mergulham as suas raízes na MGP, há poucos sinais adicionais visíveis de associação entre a descentralização e a privatização. A descentralização, no SNS português, nunca foi idealizada para ser seguida por uma tendência privatizadora; foi sempre vista como um instrumento de administração apenas. A gestão privada de serviços de saúde, tal como aparece na mais recente legislação do SNS, nunca foi pensada para ter a descentralização como condição, ou como consequência. Em termos paradoxais, no contexto português, a privatização levou sempre a mais centralização. Embora apresentadas como instrumentos separados com vista a um fim comum de mais eficiência, a eventual associação entre descentralização e privatização continua a carecer de demonstração. Muitos estereótipos de administração de saúde têm de ser reconsiderados se pretendermos encontrar qualquer associação entre estes dois instrumentos organizacionais.